Lula sancionou nesta sexta-feira o projeto ficha limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos e não fez qualquer veto ao texto aprovado pelo Senado.
O Diário Oficial de segunda-feira trará a sanção de Lula, mas caberá ao Judiciário decidir se o projeto entra em vigor já nas eleições de outubro ou não.
Na versão inicial, o projeto desejava a proibição de políticos condenados já em primeira instância, porém ainda na Câmara, optou-se por proibir apenas os condenados por colegiados, o que acontece geralmente na segunda instância ou nos casos de quem tem foro privilegiado.
O texto que sai do Congresso permite um recurso extra para condenados em colegiados a um órgão superior. Neste caso, se o outro órgão permitir a candidatura ele terá de julgar com prioridade o processo em andamento.
A versão final poderá trazer dúvidas sobre a aplicação. O texto colocou em todas as hipóteses de condenação expressões no futuro, como “os que forem condenados” ou “ os que renunciarem” para escapar de cassação. Com isso, existem divergências se a regra vale para quem já está condenado dentro do que prega o projeto.
E conforme o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.
“Essa lei permite que a cidadania e o eleitor se entendam com essas questões e possam fazer a melhor escolha possível. Independentemente do prazo de vigência da lei, se ela vale daqui para frente ou se atinge situações passadas, os partidos políticos estão na obrigação moral de escolher os melhores candidatos em termos de antecedente".
Nenhum comentário:
Postar um comentário